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Projeto revoga incentivo fiscal ao empregador doméstico

Na semana em que se comemora o centenário do Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou dois projetos que beneficiam as empregadas domésticas. Um deles (PLS 161/2009), da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), diminui a contribuição social dos empregadores de 12% para 6% sobre o salário da doméstica e revoga a dedução que eles podiam fazer no imposto de renda pelo pagamento (Lei 9.250/95, artigo 12, VII, § 3º). Assim, espera-se que ficará mais barato para os patrões manter a empregada com carteira assinada.

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), relator do projeto, disse em seu relatório que a perda com a redução da arrecadação será compensada com o aumento no número de contribuintes. De acordo com ele, o benefício da dedução da contribuição social no imposto de renda do empregador não atende àqueles que fazem a declaração no modelo simplificado. “Esses, sim devem ser estimulados a formalizar os contratos com suas empregadas domésticas”, disse o relator.

Agência Brasil