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Publicado o Ato que reduz a CIDE sobre gasolina

O Governo Federal, através da alteração do Decreto 5.060/2004, realizada por meio do Decreto 7.095/2010, publicado no Diário Oficial de hoje, 5/2, reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina. A alíquota ficará reduzida de R$ 0,23 para R$ 0,15 por litro, até 30 de abril de 2010.

Veja a seguir a íntegra do referido Decreto.

“DECRETO No- 7.095, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 9o da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro
de 2001, D E C R E T A :

Art. 1º A alíquota específica de que trata o inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, fica reduzida para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes até 30 de abril de 2010, retornando para R$ 230,00 (duzentos trinta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes a partir dessa data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega”