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ANTT abre sessão de tomada de subsídios para revisão dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas

Transportadores e demais interessados poderão enviar dados técnicos sobre operações entre 17 e 26 de agosto; informações vão subsidiar atualização da metodologia e dos coeficientes utilizados no cálculo dos pisos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), abrirá, nesta segunda-feira (17/8), a Tomada de Subsídios nº 003/2026, destinada à coleta de dados técnicos sobre operações de transporte rodoviário de cargas.

As informações recebidas serão utilizadas para subsidiar a revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes empregados no cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário remunerado de cargas.

A iniciativa integra o processo de aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e busca ampliar a base de informações técnicas utilizada pela Agência na avaliação dos custos da atividade, considerando as características das operações realizadas no setor.

A Resolução nº 5.867/2020 estabelece os parâmetros para definição dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado, considerando o número de eixos carregados e os diferentes tipos de operação de transporte.

Como participar

A Tomada de Subsídios será aberta ao público. O período para envio das informações começa às 9h do dia 17 de agosto de 2026 e termina às 18h do dia 26 de agosto de 2026, sempre no horário de Brasília.

A documentação do processo, incluindo a planilha que deverá ser utilizada para o preenchimento dos dados, estará disponível no Sistema ParticipANTT, plataforma de participação social da Agência, no espaço dedicado à Tomada de Subsídios nº 003/2026.

A coleta permitirá que empresas, transportadores e demais interessados contribuam com informações técnicas das operações do setor, fortalecendo a base de dados utilizada pela ANTT no processo de revisão regulatória.

Serviço
Tomada de Subsídios nº 003/2026
Período: das 9h de 17/8/2026 às 18h de 26/8/2026
Participação: https://participantt.antt.gov.br
Informações: ts003_2026@antt.gov.br

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres