Notícias

Justiça converte em preventiva prisão de homem por porte ilegal de arma de fogo

O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de Paulo Victor Dione Alves Da Silva, 21 anos, detido pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida em audiência de custódia realizada em 4 de março de 2026, em processo vinculado à 2ª Vara Criminal de Ceilândia.

O autuado foi preso em flagrante em conjunto com outro indivíduo pela prática, em tese, de lesão corporal e porte de arma de fogo de uso restrito. Os crimes foram praticados em concurso de agentes, e as investigações apontam ainda para a possibilidade de envolvimento do grupo em delito de maior gravidade. 

Ao fundamentar a conversão, a magistrada destacou a periculosidade do autuado e o risco concreto à ordem pública. O custodiado possui antecedente recente por tráfico de drogas e mandado de prisão em aberto, circunstâncias que reforçaram a necessidade da segregação cautelar. Segundo a decisão, "são crimes que demonstram periculosidade e trazem intranquilidade social. Trazem pânico para a vítima e sentimento de insegurança."

A magistrada concluiu que nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão se mostrou suficiente para conter o risco à ordem pública no caso concreto, razão pela qual determinou a manutenção da custódia do autuado. O Ministério Público manifestou-se favorável à conversão da prisão; a defesa, pela concessão de liberdade provisória.

Processo: 0706743-96.2026.8.07.0003

FONTE: TJ-DFT