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Sefaz-RS promove encontro com empresários para alinhar a implementação da reforma tributária

Fase de testes das mudanças começa em janeiro do próximo ano

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, promoveu nesta sexta-feira (14/11) um encontro de alinhamento com empresas para atualizar os avanços na implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) e esclarecer dúvidas sobre as próximas etapas do processo, que exigirão uma série de adaptações nos sistemas tributários dos contribuintes.

Durante a reunião, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, reforçou que o início da fase de testes de apuração do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), formado pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), está confirmado para janeiro do próximo ano.

A primeira etapa prevê a aplicação de uma alíquota teste, sem cobrança efetiva, de 0,1% do IBS, tributo que será destinado a estados e municípios, por empresas selecionadas para a testagem. O novo modelo passa a valer integralmente a partir de 2033, com exceção da migração da cobrança do imposto no destino do bem ou serviço, que terá um período mais alongado de transição.

"Esse canal de diálogo direto com os contribuintes será permanente. É fundamental mobilizar colegas, compreender as dificuldades das empresas e estabelecer um contato estratégico para levar discussões aos fóruns nacionais e ao CGIBS. É assim que vamos contribuir para o avanço na adaptação dos sistemas empresariais à reforma e poderemos minimizar os ruídos que poderão surgir”, afirmou Neves.

Em mais um passo rumo à implementação, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), órgão responsável pela gestão do novo imposto, que conta com apoio de servidores da Sefaz, lançou nesta sexta uma cartilha orientativa para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do IBS, principal documento fiscal utilizado nas transações entre empresas. Os documentos fiscais existentes antes da reforma já foram adaptados ao IVA Dual e estão disponíveis, juntamente com as notas técnicas, para os contribuintes.

RS desenvolverá parte dos sistemas

O Rio Grande do Sul, em parceria com outros estados e municípios, está realizando o desenvolvimento dos módulos de apuração, arrecadação e distribuição do IBS. A larga experiência do Estado no processamento de documentos fiscais para diversas unidades federativas pesou no papel de coordenação da iniciativa, que será puxada pela Receita Estadual e Procergs.

O primeiro piloto do módulo de apuração do IBS está previsto para entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2026, inicialmente para um grupo limitado de contribuinte. No segundo trimestre, o número de empresas participantes será ampliado. A seleção dos contribuintes para a fase de testes ocorre em dezembro. O RS deve ficar responsável pela validação dos documentos fiscais do IBS de todo o país. Estima-se o processamento de mais de 70 bilhões de transações por ano.

O novo canal de diálogo com os contribuintes é coordenado pela Assessoria da Reforma Tributária do fisco gaúcho, grupo técnico que está à frente das adequações da RTC em âmbito estadual. O objetivo dos encontros é promover um diálogo direto entre a administração tributária estadual e as principais empresas do Estado para discutir os desafios da implantação do IBS. O grupo se encontrará regularmente durante todo o período de transição para o novo modelo tributário.

FONTE: Notícias da Sefaz-RS.