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15/04/2025 - 11:49

Poder Legislativo

Projeto garante atendimento médico às presas nos ataques do 8 de janeiro

O Projeto de Lei 844/2025 garante assistência médica e psicológica às mulheres presas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.


A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê acompanhamento especial para gestantes, lactantes, idosas e mulheres com comorbidades. Além disso, garante o fornecimento de remédios e a realização de exames ginecológicos e mamográficos.


O autor do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE), destaca o sofrimento psicológico pelo qual passam algumas presas e reforça que a iniciativa visa a assegurar o direito à saúde mental dessas mulheres.


"O distanciamento forçado de suas famílias e, especialmente, de seus filhos, tem causado sofrimento psicológico que agrava quadros de ansiedade, depressão e outras condições de saúde mental", afirma.


Próximos passos


A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


FONTE: Agência Câmara




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