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Prorrogado prazo para empregadores do Rio Grande do Sul declararem suspensão do FGTS

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 10-9, a Circular 1.068 CAIXA, de 5-9-2024, que  prorrogou, para até 15-10-2024, o prazo para o cumprimento da obrigação da declaração das informações referentes às competências de abril/2024 a julho/2024, cuja suspensão temporária de exigibilidade do recolhimento foi autorizada por meio da Portaria 729 MTE, de 15-5-2024, para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública.

Os procedimentos operacionais para recolhimento e parcelamento serão detalhados conforme orientações constantes do Manual de Orientações - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, do Manual de Orientações - Regularidade do Empregador e da Cartilha Empregador Portaria 729/24 que conterá detalhamento das demais Portarias e relação de Municípios alcançados, estando disponíveis para consulta do site www.caixa.gov.br, opção Downloads, tópico FGTS Cartilhas e Manuais Operacionais.