Legislação do Estado: PI

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7054 - 06/11/2017
  09/11/2017 - 12:27

  Estado institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e altera dispositivos da legialação tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 46 - UNATRI - 27/10/2017
  01/11/2017 - 12:12

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 220 - GSF - 11/10/2017
  19/10/2017 - 10:29

  Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 5100 - 16/10/2017
  17/10/2017 - 14:08

  Teresina institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 45 - UNATRI - 09/10/2017
  11/10/2017 - 09:25

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 44 - UNATRI - 06/10/2017
  11/10/2017 - 09:21

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 5093 - 28/09/2017
  10/10/2017 - 18:03

  Teresina introduz alterações na legislação tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 43 - UNATRI - 25/09/2017
  02/10/2017 - 12:27

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 42 - UNATRI - 22/09/2017
  25/09/2017 - 11:28

  Alterada a tabela de preços referenciais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 41 - UNATRI - 22/09/2017
  25/09/2017 - 11:23

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 40 - UNATRI - 19/09/2017
  25/09/2017 - 11:19

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 39 - UNATRI - 21/08/2017
  24/08/2017 - 11:07

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 38 - UNATRI - 08/08/2017
  11/08/2017 - 11:29

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 37 - UNATRI - 07/08/2017
  09/08/2017 - 16:30

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 17300 - 04/08/2017
  08/08/2017 - 11:04

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 17299 - 04/08/2017
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  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 17294 - 04/08/2017
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  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 17293 - 04/08/2017
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• REGULAMENTO - Decreto - 17292 - 04/08/2017
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  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 36 - UNATRI - 01/08/2017
  04/08/2017 - 10:33

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 17014 - 06/07/2017
  28/07/2017 - 19:40

  Teresina dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7001 - 13/07/2017
  28/07/2017 - 19:34

  Estado introduz alteração na legislação tributária

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7000 - 13/07/2017
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  Estado introduz alteração na legislação tributária

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 17235 - 30/06/2017
  28/07/2017 - 19:23

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 35 - UNATRI - 25/07/2017
  28/07/2017 - 12:08

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 33 - UNATRI - 19/07/2017
  24/07/2017 - 14:15

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• AÇÚCAR - Ato Normativo - 33 - UNATRI - 19/07/2017
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  Alterados os preços referenciais do açúcar

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• AÇÚCAR - Ato Normativo - 32 - UNATRI - 18/07/2017
  19/07/2017 - 16:48

  Alterados os preços referenciais do açúcar

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 31 - UNATRI - 18/07/2017
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  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 30 - UNATRI - 13/07/2017
  17/07/2017 - 10:59

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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