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Legislação do Estado: PI
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 24 - UNATRI - 22/09/202028/09/2020 - 11:26
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 23 - UNATRI - 17/09/202024/09/2020 - 09:31
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 22 - UNATRI - 02/09/202010/09/2020 - 08:49
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ALVARÁ - Decreto - 20058 - 01/09/202003/09/2020 - 10:12
Teresina define atividades dispensadas de alvará de funcionamento e demais licenciamentos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7384 - 17/08/202028/08/2020 - 16:49
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 19178 - 26/08/202027/08/2020 - 10:09
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 21 - UNATRI - 18/08/202024/08/2020 - 11:20
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7384 - 17/08/202020/08/2020 - 09:54
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 20 - UNATRI - 29/07/202004/08/2020 - 10:47
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 19 - UNATRI - 22/07/202027/07/2020 - 11:30
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 18 - UNATRI - 08/07/202017/07/2020 - 09:36
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 16 - UNATRI - 19/06/202025/06/2020 - 10:12
Acrescentados, alterados e revogado preços referenciais nas operações com bebidas
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SAÚDE - Decreto - 19742 - 09/05/202011/05/2020 - 11:45
Teresina altera normas para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres
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SAÚDE - Decreto - 19734 - 07/05/202011/05/2020 - 11:43
Teresina altera normas para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 8 - UNATRI - 12/03/202017/03/2020 - 10:05
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 7 - UNATRI - 12/03/202017/03/2020 - 10:03
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 6 - UNATRI - 09/03/202012/03/2020 - 09:04
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 4 - UNATRI - 10/02/202012/02/2020 - 09:28
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 3 - UNATRI - 07/02/202012/02/2020 - 09:23
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 2 - UNATRI - 27/01/202005/02/2020 - 11:20
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TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Portaria - 22 - GSF - 20/01/202022/01/2020 - 19:06
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REGULAMENTO - Decreto - 18748 - 20/12/201922/01/2020 - 17:32
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 1 - UNATRI - 14/01/202016/01/2020 - 09:55
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REGULAMENTO - Decreto - 18748 - 20/12/201910/01/2020 - 10:31
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IPTU - Portaria - 6 - GSF - 06/01/202009/01/2020 - 15:09
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 24 - UNATRI - 27/12/201908/01/2020 - 10:31
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 23 - UNATRI - 23/12/201927/12/2019 - 10:38
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REGULAMENTO - Decreto - 18739 - 19/12/201920/12/2019 - 16:22
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 22 - UNATRI - 03/12/201909/12/2019 - 08:16
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 246 - GSF - 29/11/201905/12/2019 - 11:06
