Legislação do Estado: MS

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  23/10/2020 - 11:06

  Fazenda divulga valores da UAM-MS e da UFERMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2786 - SAT - 16/10/2020
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  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2784 - SAT - 13/10/2020
  14/10/2020 - 09:43

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2785 - SAT - 13/10/2020
  14/10/2020 - 09:39

  Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

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• REGULAMENTO - Decreto - 15528 - 06/10/2020
  10/10/2020 - 16:28

  Estado dispõe sobre a emissão de documentos fiscais

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• IPTU - Decreto - 14482 - 02/10/2020
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  Campo Grande prorroga vencimento do IPTU

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2783 - SAT - 07/10/2020
  08/10/2020 - 09:00

  Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2782 - SAT - 05/10/2020
  06/10/2020 - 09:57

  Fazenda altera o PMPF de diversas mercadorias

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2781 - SAT - 29/09/2020
  05/10/2020 - 10:47

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com mercadorias

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• REGULAMENTO - Decreto - 15522 - 28/09/2020
  05/10/2020 - 09:37

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• CERTIDÃO - Resolução Conjunta - 14 - SEFAZ/PGE - 21/09/2020
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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2780 - SAT - 22/09/2020
  23/09/2020 - 11:03

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2779 - SAT - 22/09/2020
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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3115 - SEFAZ - 14/09/2020
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  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2778 - SAT - 15/09/2020
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2777 - SAT - 10/09/2020
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• REGULAMENTO - Decreto - 15512 - 08/09/2020
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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2776 - SAT - 01/09/2020
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2774 - SAT - 01/09/2020
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• RECOLHIMENTO - Resolução - 3111 - SEFAZ - 14/08/2020
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  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 3112 - SEFAZ - 14/08/2020
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2771 - SAT - 19/08/2020
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2770 - SAT - 18/08/2020
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  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com leite longa vida

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2769 - SAT - 11/08/2020
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