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Legislação do Estado: AL
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ALÍQUOTA - Instrução Normativa - 46 - SEF - 26/07/202327/07/2023 - 10:24
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - SURE - 07/07/202314/07/2023 - 09:35
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - SURE - 07/07/202314/07/2023 - 09:33
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 38 - SEF - 11/07/202312/07/2023 - 11:45
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 39 - SEF - 11/07/202312/07/2023 - 11:42
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 20 - SURE - 11/07/202312/07/2023 - 09:56
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TRIBUTO MUNICIPAL - Portaria - 60 - SEFAZ - 10/07/202311/07/2023 - 11:32
Maceió estabelece regras claras e padronizadas para a efetivação da restituição de tributos
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 33 - SEF - 26/06/202328/06/2023 - 14:55
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PARCELAMENTO - Instrução Normativa - 35 - SEF - 26/06/202328/06/2023 - 14:52
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 32 - SEF - 26/06/202327/06/2023 - 09:18
Fazenda dispõe sobre as operações sujeitas à substituição tributária
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - SURE - 19/06/202321/06/2023 - 11:10
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1417 - SEFAZ - 14/06/202315/06/2023 - 10:21
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
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OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Comunicado - 4 - SURE - 12/06/202313/06/2023 - 11:26
Receita dispõe sobre as operações interestaduais destinadas a consumidor final
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ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 3 - SURE - 12/06/202313/06/2023 - 11:21
Estado dispõe sobre a antecipação tributária nas entradas interestaduais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - SURE - 04/06/202313/06/2023 - 10:47
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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COMBUSTÍVEL - Instrução Normativa - 31 - SEF - 06/06/202307/06/2023 - 10:42
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 2 - SURE - 02/06/202305/06/2023 - 11:36
Fazenda comunica acerca do início de vigência do Decreto 90.309, de 27-3-2023
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 91404 - 31/05/202301/06/2023 - 11:27
Governador define data de produção dos efeitos do Programa Contribuinte Arretado
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Instrução Normativa - 29 - SEF - 30/05/202331/05/2023 - 16:13
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 8 - SURE - 26/05/202331/05/2023 - 11:38
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 91351 - 26/05/202329/05/2023 - 14:24
Alagoas dispõe sobre a anistia e remissão de débitos do ICMS
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 91350 - 26/05/202329/05/2023 - 14:20
Governador dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para contribuintes atacadistas
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 91439 - 26/05/202329/05/2023 - 14:16
Estado altera normas do Programa de Recuperação Fiscal – PROFIS
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 91348 - 26/05/202329/05/2023 - 14:13
Governador dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS não abrangidos pelo Simples Nacional
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 91347 - 26/05/202329/05/2023 - 14:06
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REGULAMENTO - Decreto - 91346 - 26/05/202329/05/2023 - 14:01
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ARROZ - Decreto - 91345 - 26/05/202329/05/2023 - 13:55
Alagoas institui o Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz do Estado
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COMBUSTÍVEL - Decreto - 91339 - 25/05/202326/05/2023 - 10:52
Estado ratifica e incorpora à legislação tributária o Covênio ICMS 15/2023
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 90309 - 27/03/202326/05/2023 - 10:02
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COMBUSTÍVEL - Instrução Normativa - 27 - SEF - 19/05/202322/05/2023 - 15:01
