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Legislação do Estado: AL
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 13 - SRE - 04/09/201509/09/2015 - 10:15
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AIDF- AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Instrução Normativa - 26 - SEF - 04/09/201508/09/2015 - 10:07
Fazenda dispensa aplicação de selo fiscal de autenticidade em AIDF
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ISENÇÃO - Instrução Normativa - 25 - SEF - 01/09/201503/09/2015 - 11:06
Fazenda dispõe sobre a isenção na aquisição de veículos por deficientes
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ITCD - Lei - 7722 - 24/08/201525/08/2015 - 09:20
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 12 - SRE - 19/08/201520/08/2015 - 09:47
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 81 - SRE - 17/08/201518/08/2015 - 09:07
Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
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MEIO AMBIENTE - Lei - 7705 - 29/07/201507/08/2015 - 10:01
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 11 - SRE - 04/08/201505/08/2015 - 11:12
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 22 - SEF - 29/07/201531/07/2015 - 10:05
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com leite e derivados
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 21 - SEF - 28/07/201529/07/2015 - 11:56
Fazenda dispensa a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 20 - SEF - 28/07/201529/07/2015 - 11:52
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 19 - SEF - 22/07/201524/07/2015 - 10:54
Fazenda dispõe sobre a reativação e reparcelamento de débitos do ICMS
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Instrução Normativa - 18 - SEF - 20/07/201521/07/2015 - 09:54
Fazenda reabre prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40761 - 08/06/201517/07/2015 - 09:14
Estado dispõe sobre a substituição nas operações realizadas por meio de marketing direto
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 75 - SRE - 15/07/201516/07/2015 - 10:36
Divulgados valores referentes ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 10 - SRE - 14/07/201515/07/2015 - 10:04
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REGULAMENTO - Decreto - 41117 - 09/07/201510/07/2015 - 10:50
Estado altera o RICMS e dispõe sobre a liquidação de débitos
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Decreto - 8093 - 01/07/201503/07/2015 - 11:46
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 368 - SEF - 30/06/201502/07/2015 - 12:07
Alterados valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Comunicado - 9 - SRE - 26/06/201530/06/2015 - 14:33
Receita comunica a não aplicação do regime de substituição tributária
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 73 - SRE - 18/06/201519/06/2015 - 08:41
Divulgados valores referente ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 72 - SRE - 18/06/201519/06/2015 - 08:38
Divulgados valores referente ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS
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SINTEGRA - Instrução Normativa - 17 - SEF - 17/06/201518/06/2015 - 09:34
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - SEF - 16/06/201517/06/2015 - 10:05
Fazenda dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário
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CADASTRO - Instrução Normativa - 15 - SEF - 15/06/201516/06/2015 - 10:50
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REGULAMENTO - Decreto - 40841 - 12/06/201515/06/2015 - 09:12
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40762 - 08/06/201509/06/2015 - 11:23
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40761 - 08/06/201509/06/2015 - 11:15
Estado dispõe sobre a substituição nas operações realizadas por meio de marketing direto
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ITCD - Instrução Normativa - 14 - SEF - 05/06/201508/06/2015 - 10:15
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REGULAMENTO - Decreto - 40745 - 29/05/201508/06/2015 - 10:03
