Legislação do Estado: AL

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SURE - 21/11/2022
  22/11/2022 - 12:52

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 778 - SEMGE - 18/11/2022
  21/11/2022 - 08:38

  Maceió define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Edital - 3 - SEMEC - 18/11/2022
  21/11/2022 - 08:37

  Maceió divulga o aviso geral de lançamento do ISS do profissional autonômo, da taxa de licença para instalação da taxa de licença para funcionamento e taxa de vigilância sanitária

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• DÉBITO FISCAL - Edital - 2 - SEMEC - 18/11/2022
  21/11/2022 - 08:36

  Maceió divulga o índice para atualização monetária dos créditos tributário e não tributários para o exercício de 2023

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• CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Edital - 1 - SEMEC - 18/11/2022
  21/11/2022 - 08:34

  Maceió divulga o aviso geral de lançamento da Contribuição de custeio da iluminação pública

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• MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Instrução Normativa - 52 - SEF - 18/11/2022
  21/11/2022 - 08:22

  Fazenda dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 51 - SEF - 16/11/2022
  20/11/2022 - 18:18

  Fazenda dispõe sobre as operações com trigo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SURE - 21/11/2022
  20/11/2022 - 18:04

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - SURE - 07/11/2022
  20/11/2022 - 18:00

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1766 - SEFAZ - 16/11/2022
  20/11/2022 - 17:39

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

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• BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Instrução Normativa - 49 - SEF - 09/11/2022
  10/11/2022 - 09:26

  Fazenda altera normas do BP-e

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• INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Decreto - 85507 - 08/11/2022
  09/11/2022 - 11:33

  Governador dispõe sobre a fiscalização de instituições financeiras

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• REGULAMENTO - Decreto - 85508 - 08/11/2022
  09/11/2022 - 11:30

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 48 - SEF - 07/11/2022
  08/11/2022 - 11:08

  Fazenda altera normas do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 47 - SEF - 07/11/2022
  08/11/2022 - 11:04

  Fazenda altera normas da Nota Fiscal Eletrônica

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 46 - SEF - 07/11/2022
  08/11/2022 - 11:03

  Fazenda altera normas do Conhecimento de Transporte Eletrônico

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 45 - SEF - 07/11/2022
  08/11/2022 - 11:01

  Fazenda altera normas da NFC-e

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 45487 - 04/11/2022
  07/11/2022 - 09:45

  Alagoas fixa prazo especial de recolhimento do ICMS na Campanha de Promoção de Vendas denominada “Natal Premiado 2022”

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - SURE - 01/11/2022
  07/11/2022 - 09:17

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - SURE - 10/10/2022
  20/10/2022 - 12:31

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 41 - SEF - 14/10/2022
  17/10/2022 - 12:16

  Fazenda dispõe sobre procedimentos para fruição dos benefícios fiscais de ICMS

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 42 - SEF - 14/10/2022
  17/10/2022 - 12:12

  Alagoas altera normas da NF-e e da NFC-e

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - SURE - 03/10/2022
  06/10/2022 - 10:04

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 8 - SURE - 30/09/2022
  06/10/2022 - 10:00

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 39 - SEF - 27/09/2022
  28/09/2022 - 09:31

  Fazenda altera normas para o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários - PET ICM/ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 85067 - 22/09/2022
  23/09/2022 - 11:52

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 40 - SEF - 20/09/2022
  21/09/2022 - 11:55

  Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contrinbuintes do ICMS

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• PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 38 - SEF - 14/09/2022
  15/09/2022 - 09:32

  Fazenda suspende a contagem de prazo processual no âmbito do processo administrativo tributário eletrônico (ePAT)

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 34 - SEF - 31/08/2022
  01/09/2022 - 17:24

  Fazenda as normas do Programa de Extinção de Créditos Tributários - PET ICM/ ICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 84738 - 26/08/2022
  29/08/2022 - 17:07

  Estado dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais

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