PORTARIA 3.884 SAT, DE 5-8-2026 (DO-MS DE 6-8-2026)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços dos produtos ovos e peito de frango cozido, com efeitos a partir de 7-8-2026.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e