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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2026

DECRETO 49.092, DE 7-8-2026
(DO-DF DE 10-8-2026)

EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Alteração das Normas

Distrito Federal altera as normas da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI
Foi introduzida modificação no Decreto 39.789, de 26-4-2019