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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 984 MCID, DE 6-8-2026
(DO-U, Edição Extra, de 7-8-2026)

APLICAÇÃO FINANCEIRA – Debêntures

MCID edita novas normas para projetos de investimentos em habitação social
Esta Portaria do MCID – Ministério das Cidades regulamenta os critérios e as condições complementares para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área habitação social, para fins do disposto no





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