Informativo 30 - Página 0 - Ano 2026
PROTOCOLO ICMS 88, DE 27-7-2026
(DO-U, Edição Extra de 28-7-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal
Revogado acordo de substituição tributária com rações para animais
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 100, de 14-12-2007, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos entre os Estados de Rio Grande do Sul e São Paulo, com efeitos a partir de 1-8-2026.
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