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Informativo 28 - Página 0 - Ano 2026

RESOLUÇÃO 516 CONAMA, DE 8-7-2026
(DO-U, Edição Extra, de 10-7-2026)

MEIO AMBIENTE – Proteção

Fixadas restrições no uso de certas substâncias perigosas 
em equipamentos eletroeletrônicos






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