Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SEMEC/SERM, DE 23-6-2026
(DO-Porto Velho DE 26-6-2026)
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PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Baixa de Inscrição - Município de Porto Velho
Porto Velho dispõe sobre os procedimentos para a solicitação, análise e efetivação da baixa da inscrição de profissionais autônomos
O Secretário Municipal de Economia e o Secretário Executivo da Receita Municipal, no uso de suas atribuições legais, e
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