Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SEFA, DE 11-5-2026
(DO-E SEFA-PA DE 12-5-2026)
(DO-E SEFA-PA DE 12-5-2026)
DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO - Utilização
Fazenda altera normas relativas ao credenciamento de usuários de documentos fiscais eletrônicos, especificados pelo critério de CNAE
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