Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 63 SEFAZ, DE 24-4-2026
(DO-MT DE 12-5-2026)
(DO-MT DE 12-5-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 21-5-2026, modificação a Portaria 49 Sefaz, de 10-3-2023
Foi introduzida, com efeitos a partir de 21-5-2026, modificação a Portaria 49 Sefaz, de 10-3-2023
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