Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 SEF, DE 8-5-2026
(DO-AL DE 11-5-2026)
(DO-AL DE 11-5-2026)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera as normas relativas à base de cálculo do ICMS
Foi alterada a Instrução Normativa 42 SEF, de 20-7-2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
Foi alterada a Instrução Normativa 42 SEF, de 20-7-2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
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