Informativo 19 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 46 SIF, DE 8-5-2026
(DO-GO DE 11-5-2026)
LEITE - Pauta Fiscal
SIF altera a pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com leite
Este ato que altera o Anexo I da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, divulga novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com leite.
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