Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 945 SEFAZ, DE 8-5-2026
(DO-AL DE 11-5-2026)
(DO-AL DE 11-5-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas
Fazenda altera as normas relativas à substituição tributária
Foi alterada a Portaria 109 SEF, de 22-3-2001, que estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de saídas de mercadorias sujeitas a sistemática da substituição tributária, destinadas a contribuintes não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL.
Foi alterada a Portaria 109 SEF, de 22-3-2001, que estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de saídas de mercadorias sujeitas a sistemática da substituição tributária, destinadas a contribuintes não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL.
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