Informativo 19 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 817 MTE, DE 8-5-2026
(DO-U DE 11-5-2026)
(DO-U DE 11-5-2026)
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
MTE prorroga suspensão de disposição da NR-38 sobre fornecimento de calçado
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do presente Ato, prorroga, por mais 6 meses, o prazo de suspensão conferido pela
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do presente Ato, prorroga, por mais 6 meses, o prazo de suspensão conferido pela
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