Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 178 SEFAZ, DE 30-4-2026
(DO-MA DE 6-5-2026)
(DO-MA DE 6-5-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
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