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Informativo 19 - Página 0 - Ano 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA 49 SEFAZ, DE 29-4-2026
(DO-CE DE 7-5-2026)

– VAF - Normas

Estado estabelece normas para cálculo do Valor Adicionado do ICMS
O referida Instrução Normativa dispõe sobre
 do percentual de 65%  relativo ao Valor Adicionado Fiscal (VAF) que será realizada com base nos





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