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Informativo 19 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 58 SEFAZ, DE 6-5-2026
(DO-BA DE 7-5-2026)

EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Informações

Fazenda dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital
Foi introduzida modificação na Portaria 273 Sefaz, de 17-12-2024, que estabeleceu procedimentos relativos à inclusão na EFD de informações sobre incentivos fiscais.







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