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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA 48 SEFAZ, DE 22-4-2026
(DO-CE DE 6-5-2026)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas

Sefaz altera a lista de mercadorias adquiridas por panificadoras dispensadas do recolhimento do ICMS-ST 






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