Informativo 18 - Página 0 - Ano 2026
LEI 15.400, DE 5-5-2026
(DO-U DE 6-5-2026)
(DO-U DE 6-5-2026)
MÉDICO-RESIDENTE – Exercício da Profissão
Lei que dispõe sobre a residência médica sofre alteração
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, que entrará em vigor após decorridos 180 dias, altera a Lei 6.932
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, que entrará em vigor após decorridos 180 dias, altera a Lei 6.932
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