Informativo 18 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 175 ANCINE, DE 5-5-2026
(DO-U DE 6-5-2026)
(DO-U DE 6-5-2026)
CINEMA – Filme Brasileiro de Longa-Metragem
Alterada IN que regulamenta a cota de tela
Este Ato, que produz efeitos a partir ded 1-1-2026, altera a Instrução Normativa 170 Ancine
Este Ato, que produz efeitos a partir ded 1-1-2026, altera a Instrução Normativa 170 Ancine
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