Informativo 18 - Página 0 - Ano 2026
RESOLUÇÃO 6.025 SEF, DE 30-4-2025
(DO-MG DE 1-5-2026)
(DO-MG DE 1-5-2026)
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SETORIAL - E-Commerce
Fazenda dispõe sobre as normas relativas ao comércio eletrônico
Foi introduzida modificação na Resolução 5.793 SEF, de 17-5-2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial – TTS dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico.
Foi introduzida modificação na Resolução 5.793 SEF, de 17-5-2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial – TTS dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico.
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