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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2026

DECRETO 13.467, DE 27-4-2026
(DO-PR DE 27-4-2026)

CRÉDITO ACUMULADO - Transferência

Paraná altera normas relativas à transferência de créditos acumulados e ao Programa Paraná Competitivo
Foram introduzidas modificações no Decreto 9.951, de 15-5-2025