INSTRUÇÃO NORMATIVA 203 INSS, DE 22-4-2026 (DO-U DE 24-4-2026)
BENEFÍCIO – Alteração das Normas
INSS altera norma que disciplina as regras de direito previdenciário Este Ato altera a Instrução Normativa 128 INSS, de 28-3-2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, bem como revoga a