INSTRUÇÃO NORMATIVA 148 SEGES-MGI, DE 13-4-2026 (DO-U DE 14-4-2026)
TERCEIRIZAÇÃO - Administração Pública
Alterado Ato que trata das regras para redução de jornada de terceirizados em órgãos públicos A Seges – Secretaria de Gestão e Inovação do MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio do referido Ato, altera a