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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA 148 SEGES-MGI, DE 13-4-2026
(DO-U DE 14-4-2026)

TERCEIRIZAÇÃO - Administração Pública

Alterado Ato que trata das regras para redução de jornada de terceirizados em órgãos públicos
A Seges – Secretaria de Gestão e Inovação do MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio do referido Ato, altera a





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