Informativo 15 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 12.926, DE 13-4-2026
(DO-U DE 14-4-2026)
(DO-U DE 14-4-2026)
TERCEIRIZAÇÃO - Administração Pública
Governo altera Ato que regula o trabalho de terceirizados nos órgãos públicos
O Governo Federal, por meio do referido Ato, altera o Decreto 12.174
O Governo Federal, por meio do referido Ato, altera o Decreto 12.174
Área exclusiva do cliente 