Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 10 RE, DE 6-4-2026
(DO-RO DE 10-4-2026)
(DO-RO DE 10-4-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-4-2026, modificações na Norma de Procedimento Fiscal 9 RE, de 24-3-2026
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-4-2026, modificações na Norma de Procedimento Fiscal 9 RE, de 24-3-2026
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