Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
LEI 6.358, DE 9-4-2026
(DO-RO DE 9-4-2026 - EDIÇÃO SUPLEMENTAR)
(DO-RO DE 9-4-2026 - EDIÇÃO SUPLEMENTAR)
TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - Instituição
Rondônia institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
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