Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 1.578 MAPA , DE 2-4-2026
(DO-U DE 7-4-2026)
CERTIFICADO DE ORIGEM - Normas
Regulamentada a certificação fitossanitária de origem de produtos vegetais
Este Ato disciplina o trânsito de artigos regulamentados em território nacional e estabelece as opções de manejo de risco de pragas para a certificação de exportação de produtos vegetais de acordo com os requisitos fitossanitários.
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