Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 81 SEF, DE 31-3-2026
(PE-SEF DE 7-4-2026)
(PE-SEF DE 7-4-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lubrificante
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lubrificantes
Esta Portaria define os requisitos para enquadramento como atacadista de lubrificantes, para fins de responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes, com efeitos a partir de 1-5-2026.
Esta Portaria define os requisitos para enquadramento como atacadista de lubrificantes, para fins de responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes, com efeitos a partir de 1-5-2026.
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