Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 3.804 SAT, DE 1-4-2026
(DO-MS DE 6-4-2026)
(DO-MS DE 6-4-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria altera e inclui lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope; Cerveja e bebida energética; Café; e Fralda, com efeitos a partir de 7-4-2026.
Esta Portaria altera e inclui lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope; Cerveja e bebida energética; Café; e Fralda, com efeitos a partir de 7-4-2026.
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