Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 3.801 SAT, DE 1-4-2026
(DO-MS DE 6-4-2026)
(DO-MS DE 6-4-2026)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado
Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços do produto refrigerantes outros produtos não cadastrados, com efeitos a partir de 7-4-2026.
Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços do produto refrigerantes outros produtos não cadastrados, com efeitos a partir de 7-4-2026.
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