Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 2.907 SGD-MGI, DE 2-4-2026
(DO-U DE 6-4-2026)
(DO-U DE 6-4-2026)
BENEFÍCIOS - Cadastro Biométrico
Fixados cronogramas para utilização dos cadastros biométricos
A SGD – Secretaria de Governo Digital e o MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio do Ato em referência, que entrará em vigor em 30-4-2026, revoga a Portaria 10.442 MGI
A SGD – Secretaria de Governo Digital e o MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio do Ato em referência, que entrará em vigor em 30-4-2026, revoga a Portaria 10.442 MGI
Área exclusiva do cliente 