Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 190 SEFIN, DE 27-3-2026
(DO-Belém DE 1-4-2026)
(DO-Belém DE 1-4-2026)
CALENDÁRIO FISCAL - Alteração - Município de Belém
Belém altera o Calendário Fiscal para lançamento e pagamento dos tributos municipais no exercício de 2026
Esta modificação na Portaria 683 Sefin, de 15-12-2025, dispõe sobre o vencimento da Taxa de Licença para Localização (TLPL).
Esta modificação na Portaria 683 Sefin, de 15-12-2025, dispõe sobre o vencimento da Taxa de Licença para Localização (TLPL).
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