Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA CONJUNTA 37 MDS-MPS-INSS, DE 1-4-2026
(DO-U DE 2-4-2026)
(DO-U DE 2-4-2026)
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Benefícios
Alterada norma que trata do acesso da pessoa com deficiência ao BPC
Este Ato altera a Portaria Conjunta 2 MDS-INSS
Este Ato altera a Portaria Conjunta 2 MDS-INSS
Área exclusiva do cliente 