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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026

DECRETO 6.363, DE 1-4-2026
(DO-ES DE 2-4-2026)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Estado estabelece procedimentos fiscais para operador logístico
O referido ato, com efeitos desde 1-1-2026, promove alterações no 





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