PORTARIA 3.798 SAT, DE 30-3-2026 (DO-MS DE 31-3-2026)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços dos produtos milho debulhado e feijões carioquinhas T1 e T2 e feijões pretos T1 e T2, com efeitos a partir de 1-4-2026.