Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 160 SEFA, DE 31-3-2026
(DO-e SEFA-PA DE 1-4-2026)
(DO-e SEFA-PA DE 1-4-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 1-4-2026.
Foi introduzida modificação na Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 1-4-2026.
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