Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 86 SEF, DE 18-3-2026
(PE-SEF DE 1-4-2026)
(PE-SEF DE 1-4-2026)
DIME - Alteração das Normas
Fazenda altera normas do preenchimento da DIME e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente
Foram introduzidas modificações na Portaria 153 SEF, de 27-4-2012, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
Foram introduzidas modificações na Portaria 153 SEF, de 27-4-2012, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
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