Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 91 SEF, DE 24-3-2026
(PE-SEF DE 1-4-2026)
(PE-SEF DE 1-4-2026)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Alterada norma para transferências a serem realizadas por empresas aos fundos instituídos pelo Estado
Esta modificação na Portaria 143 SEF, de 5-4-2022, dispõe sobre as operações que especifica beneficiadas com tratamentos tributários diferenciados concedidos à indústria química.
Esta modificação na Portaria 143 SEF, de 5-4-2022, dispõe sobre as operações que especifica beneficiadas com tratamentos tributários diferenciados concedidos à indústria química.
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